Lei no Espírito Santo livra igrejas de multa por barulho
Posted on 3 de mar. de 2012 and filed under Igreja , Noticias , Noticias Atualizadas
A lei que dá tratamento privilegiado às igrejas em relação ao cumprimento da legislação que estabelece limite para barulho foi aprovada pela Câmara Municipal e pelo prefeito de Serra, no Espírito Santo. Uma lei municipal estabelece para o barulho nas igrejas o limite de 55 decibéis no período das 7 às 22h e de 50 à noite, com base no Código do Meio Ambiente.
A nova lei, permite que os cultos nas igrejas produzam 30 decibéis de barulho a mais. Ou seja, 85 decibéis até as 22h e 80 a partir desse horário. A lei também impede que haja fiscalização do disque-silêncio aos sábados, domingos e feriados nas igrejas.
Gerson Baroni, coordenador da equipe do disque-silêncio de Serra, se manifestou contra a nova lei porque, disse, 85 decibéis é um barulho tão alto, que o máximo verificado na cidade foi de 65. Ele afirmou que os limites de barulho concedidos às igrejas estão bem acima dos padrões normais. "[Apesar disso] não vou poder multar."
A lei é de autoria do vereador João Luiz Teixeira Corrêa, do PDT. Para ele, as igrejas merecem o tratamento diferenciado para o barulho porque elas contribuem para a redução da criminalidade e não têm dinheiro para que a acústica de seus templos seja compatível com o Código do Meio Ambiente.
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