O substitutivo para o projeto “Ficha Limpa” finalmente foi aprovado pela Câmara dos Deputados do Brasil, foram 388 votos.
A proposta evita as candidaturas de pessoas condenadas por decisão colegiada da Justiça por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas.
O texto aprovado amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período durante o qual o candidato ficará sem poder se candidatar.
Segundo o relator, deputado José Eduardo Cardozo, a aprovação do projeto "é de vital importância para a sociedade brasileira e para o futuro do Poder Legislativo".
A principal novidade em relação ao texto do grupo de trabalho que analisou o tema é a possibilidade de o candidato apresentar recurso com efeito suspensivo da decisão da Justiça.
O efeito suspensivo permitirá a candidatura, mas provocará a aceleração do processo, porque o recurso deverá ser julgado com prioridade pelo colegiado que o receber. Se o recurso for negado, será cancelado o registro da candidatura ou o diploma do eleito.
não sei se eu ou os leitores acima nao entenderam direito, a ficha limpa impede que o indivíduo se CANDIDATE, ou seja, não sendo um candidato, ele não pode ser eleito pelo povo...
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