Casamento gay: Justiça de Alagoas facilita matrimonio
Posted on 6 de jan. de 2012 and filed under Assuntos Polemicos , GLBT , Noticias
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A decisão que reconheceu o casamento gay em todo o País, tomada em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não foi suficiente para garantir que todos homossexuais realizem matrimônio. Para uniformizar o entendimento sobre o assunto em nível local, a Justiça de Alagoas decidiu adotar uma regra que autoriza os cartórios a habilitarem casais para o casamento gay.
De acordo com a advogada Maria Berenice Dias, presidente da Comissão Nacional de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a habilitação precisa ainda passar pela análise de um juiz, o que só ocorre em casamento gay. "Ainda assim, é uma medida importantíssima, que queremos levar para todo o País", explica.
Em maio de 2011, o STF entendeu, por unanimidade, que a união estável gay é válida legalmente. No entanto, muitos cartórios e juízes resistem em adotar esse posicionamento, o que leva homossexuais a recorrerem a instâncias superiores em processos judiciais desgastantes para realizarem casamentos gay.
Pontos polêmicos no casamento gay
Um ponto que não ficou claro na decisão do STF foi a autorização para o casamento gay. Na ocasião, os ministros preferiram deixar a discussão aberta caso a caso, o que vem gerando situações desiguais no País, já que alguns juízes autorizam o matrimônio e outros não. Em outubro de 2011, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou o casamento de duas gaúchas.
Com a decisão do Tribunal de Alagoas, para o casamento gay não é necessário mais entrar no Judiciário para formalizar o casamento, basta manifestar o desejo em cartório. "No início, eu ficava na dúvida e achava que não deveria habilitar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, já que não há nenhum artigo que trata especificamente disso no Código Civil. O provimento abriu espaço para que o oficial possa, sem nenhuma dúvida, habilitar esses casamentos", diz a oficial do 6º Ofício de Registro Civil e Notas de Maceió, Maria Rosinete de Oliveira.
A representante da Comissão Nacional de Diversidade Sexual da OAB lembra que já enviou o texto do Tribunal de Alagoas a todas as comissões estaduais para que os membros se organizem a fim de garantir a aprovação do casamento gay em todo o país. Segundo Maria Berenice, as conversas sobre a uniformização do trabalho dos cartórios já estão avançadas no Paraná.
2 Comentários
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PARABENS!!! FINALMENTE,,, quem sabe a immigracao para casais homosexuais agora pode ser um pouco mais facil....
Sem entrar de forma objetiva nas considerações e posicionamentos do vosso Blog, embora participe ativamente da discussão de muitos assuntos na Rede. Aqui também, estou participando, porquanto estou recebendo informações... E quanto à idéia de receber e fornecer informações agradeço o espaço, e peço e também sugiro a leitura do meu décimo sétimo Blog: O CASAMENTO GAY, A ADOÇÃO E O ESTUDO HOMOSSEXUAL NAS ESCOLAS, endereço ─ www.paradocola.blogspot.com .
Atenciosamente JORGE VIDAL