O Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, defende a criação de uma "Constituição da Internet" no Brasil durante o Seminário Marco Civil da Internet no Brasil, realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). "Podemos colocar o Brasil numa vanguarda com o marco civil da internet", acrescentou.

Durante o seminário, o ministro ressaltou que a internet ainda está em uma área nebulosa de insegurança jurídica. "Vemos a judicialização dessas questões com decisões contraditórias, criando dificuldades jurídicas e não deixando claro o que pode e o que não pode ser feito", considerou.

Ele enfatizou que parece impossível hoje viver sem a internet. "É uma inovação que mudou o nosso dia-a-dia, mas é impressionante não ter ainda um marco regulatório, um norte para quem ela utiliza ou quem com ela trabalha", avaliou.

Para Barreto, é preciso dar mais suporte à internet. O primeiro passo, segundo ele, é lidar com as questões civis, como discutir sobre as responsabilidades de quem usa esse meio. "A internet nasceu e se desenvolveu sob a liberdade. Não podemos tolher a internet do que lhe é mais peculiar, onde ela é mais genuína, a liberdade", disse.

De acordo com o ministro, de outubro a dezembro do ano passado, a consulta pública realizada na Justiça para debater o anteprojeto que estabelece o marco civil da Internet no Brasil recebeu mais de 800 contribuições. "Até abril deste ano, recebemos mais de 35 mil visitas com mais 750 comentários", contabilizou.

Ele ressaltou que o tema é muito amplo, mas que o amadurecimento do debate com a sociedade é fundamental antes de o Ministério encaminhar o anteprojeto de lei para a criação de um marco civil ao Legislativo. "O projeto chegará ao Congresso legitimado pelo debate social".

Fonte|Pátio Gospel