O enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes ganha mais um aliado. É a Declaração de Compromisso, a ser firmada por empresas responsáveis por grandes obras no país.

Uma articulação está sendo feita para que esse instrumento seja assinado e anunciado até o fim do mês, segundo informou a coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da Secretaria de Direitos Humanos, Leila Paiva.

Estudos comprovam que a existência de grandes obras, como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e mesmo da Copa do Mundo, em áreas urbanas agrava a exploração sexual, principalmente de crianças e adolescentes.  “Onde há um grande contingente masculino, migra uma série de redes de exploração que acabam tornando alvo crianças e adolescentes, porque são também alvos mais fáceis”, diz Leila Paiva

Para Leila, essas obras são extremamente necessárias, mas podem ter o impacto reduzido com a implementação de uma série de ações a serem desenvolvidas junto com a Comissão Especial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A Declaração de Compromisso, que também vem sendo chamada de Código de Ética, é a primeira delas.

A coordenadora espera que as empresas assinem o documento, a exemplo do que ocorreu na área de turismo. “Nós vamos integrar a declaração a instrumentos ou códigos éticos que já existem na empresa para pautar a questão do enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes”, enfatiza.

Em um segundo momento serão realizadas campanhas voltadas especificamente para os trabalhadores das obras, sensibilizando, mas também mostrando a legislação e quais são os mecanismos de repressão que existem para reduzir o problema.

Pesquisa feita pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) mostra que no Norte do país, a questão da exploração sexual é um problema ainda maior, principalmente pelas chamadas fronteiras secas, e também no Sul, no entorno de Foz do Iguaçu, na Tríplice Fronteira.

Para denunciar a exploração sexual de crianças e adolescentes, a população tem o serviço Disque 100 ou os conselhos tutelares da região. Quando a situação de abuso for visível, pode contar ainda com a força policial.

O dia 18 de maio foi instituído pela Lei Federal 9970/00 como Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e a Exploração sexual. A data foi escolhida para lembrar a morte, em 1973, em Vitória (ES), da menina Araceli, de apenas oito anos. Ela foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada e os responsáveis, jovens de classe média alta, ficaram impunes.